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A Carteira Digital de Trabalho é uma inovação que chegou para facilitar a vida de trabalhadores e empregadores. Esse documento digital surgiu para substituir as antigas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em papel. Com a Carteira Digital de Trabalho, todas as informações sobre a vida profissional do trabalhador ficam armazenadas de forma digital, podendo ser acessadas a qualquer momento pelo aplicativo ou site do governo. Esse guia irá apresentar todos os detalhes sobre a Carteira Digital de Trabalho, desde sua definição e histórico até como obtê-la e utilizá-la no dia a dia.
Principais Destaques
- A Carteira Digital de Trabalho é uma versão eletrônica da antiga CTPS, oferecendo acesso rápido e seguro às informações trabalhistas.
- O acesso à Carteira Digital pode ser feito a qualquer momento, trazendo mais praticidade para os trabalhadores.
- A Carteira Digital conta com funcionalidades como notificações sobre a situação trabalhista e acompanhamento de benefícios.
- O cadastro na Carteira Digital é realizado por meio do portal gov.br.
- As informações presentes na Carteira Digital incluem número da carteira, PIS, contratos de trabalho, cursos e férias.
O que é a carteira de trabalho?
A Carteira de Trabalho é um documento obrigatório que serve para comprovar a relação de emprego entre o trabalhador e a empresa. Nele são registradas informações importantes, como data de admissão, cargo, salário e férias. Esse documento é fundamental para garantir os direitos trabalhistas previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Definição e objetivo da carteira de trabalho
A Carteira de Trabalho surgiu em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, com o nome de Carteira Profissional. O objetivo era regulamentar a vida do trabalhador urbano, uma vez que o país começava a ter forte atividade industrial.
Breve histórico da carteira de trabalho no Brasil
Em 1969, o documento passou a se chamar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Essa mudança teve o intuito de modernizar o documento e unificar os registros dos trabalhadores, independentemente do setor de atuação.
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- O decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, instituiu a Carteira de Trabalho e Previdência Social, posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932.
- Em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas, a Carteira de Trabalho tornou-se obrigatória para consolidar os direitos trabalhistas.
- A retenção da CTPS é considerada crime de contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 a 3 meses ou multa, conforme disposto na Lei 5.553/68.
“A Carteira de Trabalho é reconhecida por suas anotações, sendo um dos únicos documentos a reproduzir com confiança a vida funcional de um trabalhador.”
Por que a carteira de trabalho virou digital?
A Carteira de Trabalho Digital foi criada com a promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 2019. Essa lei tinha o objetivo de desburocratizar e agilizar processos trabalhistas no país. Antes da versão digital, a Carteira de Trabalho física apresentava problemas como a necessidade de solicitação de segunda via, perda ou deterioração do documento. Com a digitalização, esses problemas foram solucionados, além de trazer benefícios como a integração com outros sistemas do governo, como o eSocial, e a facilidade de acesso às informações trabalhistas pelos empregadores e empregados.
Benefícios da digitalização da carteira de trabalho
- Desde o lançamento da carteira de trabalho digital até 2020, registrou-se mais de trezentos milhões de acessos.
- Apenas em 2020, durante a pandemia da COVID-19, a CTPS digital teve cerca de 270 milhões de acessos.
- A partir de 2019, com a promulgação da Lei da Liberdade Econômica, a carteira de trabalho digital se tornou uma alternativa à versão física.
- Com a digitalização da carteira de trabalho, problemas como a necessidade de solicitar uma segunda via do documento, falta de espaço para registros e perda de informações foram mitigados.
- A Portaria Nº 1.065 expedida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia dispõe sobre as regras e normas para o funcionamento da carteira de trabalho digital.
- O eSocial, um projeto do Governo Federal iniciado em 2014 para simplificar obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, está relacionado à digitalização dos documentos trabalhistas como a carteira de trabalho.
Essas melhorias trouxeram mais agilidade, segurança e praticidade para trabalhadores e empresas, consolidando a transição da Carteira de Trabalho física para o formato digital.
Como funciona a carteira de trabalho digital?
A Carteira de Trabalho Digital funciona por meio de um aplicativo que pode ser baixado em smartphones com sistema Android ou iOS. Para ter acesso à sua carteira digital, o trabalhador precisa criar uma conta no portal Gov.br e autorizar o uso de seus dados pessoais. A partir disso, é possível acompanhar todas as informações sobre seus vínculos empregatícios, como data de admissão, cargo, salário e férias.
Diferente da versão física, a Carteira Digital de Trabalho não possui uma numeração específica, sendo identificada apenas pelo número do CPF do trabalhador. Isso simplifica o processo de contratação, uma vez que o empregador não precisa mais solicitar a CTPS física, bastando apenas o número do CPF do funcionário.
Em 2019, a emissão da Carteira de Trabalho de forma física deixou de ser realizada para a maioria dos brasileiros como medida para agilizar processos e minimizar filas. Atualmente, apenas trabalhadores contratados por órgãos públicos ou organismos internacionais recebem a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em sua forma física.
O processo de acesso à Carteira de Trabalho Digital é praticamente instantâneo e 100% digitalizado, sendo que a maioria dos brasileiros possui automaticamente uma Carteira de Trabalho Digital associada ao CPF. Além disso, o número do Programa de Integração Social (PIS) que antes constava na primeira página da versão física da CTPS não está presente na versão digital, simplificando ainda mais o processo de contratação.
Para o registro do trabalhador na Carteira de Trabalho Digital, é ressaltada a obrigação do empregador em realizar o registro, exigindo apenas o número de CPF do empregado como informação necessária. Documentos físicos de Carteira de Trabalho emitidos anteriormente a 2019 ainda são válidos para registros trabalhistas anteriores, sendo recomendado não se desfazer deles.
Passo a passo para obter a carteira de trabalho digital
Obter a Carteira de Trabalho Digital é um processo simples e rápido. Veja as etapas a seguir:
Download e acesso ao aplicativo
O primeiro passo é baixar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” na loja de aplicativos do seu smartphone. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar em “Entrar com Gov.br” e fazer o login utilizando suas credenciais. Caso ainda não tenha cadastro no portal Gov.br, é possível criá-lo diretamente pelo aplicativo.
Cadastro e ativação da conta
Após realizar o login, o trabalhador precisará preencher um formulário com seus dados pessoais, como nome, data de nascimento e número do CPF. Em seguida, será necessário autorizar o uso de seus dados pessoais no aplicativo. Feito isso, a Carteira de Trabalho Digital estará pronta para ser utilizada.
De acordo com os dados, desde 2019 o Governo Federal lançou a Carteira de Trabalho Digital como substituição da CTPS física. A nova carteira permite aos trabalhadores emitir a CPTS diretamente no celular, facilitando o acesso às informações profissionais. Além disso, a carteira digital é vinculada ao CPF único de cada cidadão, evitando duplicidade na numeração.
Para obter o número da Carteira de Trabalho Digital, é necessário criar uma conta Gov.br vinculada ao CPF. O aplicativo é de fácil manipulação e dá acesso a todas as informações profissionais do trabalhador. Caso haja dados incorretos, basta contatar a Receita Federal para realizar as devidas correções.
A Carteira de Trabalho Digital é a vencedora do Concurso Inovação no Setor Público 2020 e possui o Selo Ouro de Modernização do Estado, demonstrando sua eficiência e qualidade. O serviço de obtenção da carteira é gratuito para o cidadão, com atendimento imediato.
Vantagens da carteira de trabalho digital
A Carteira de Trabalho Digital (CTD) trouxe inúmeros benefícios tanto para os empregados quanto para as empresas no Brasil. Para os trabalhadores, a CTD agiliza os processos de admissão e demissão, além de proporcionar um acesso fácil e rápido às informações sobre sua vida profissional. Outro ponto importante é a eliminação do risco de perda ou dano do documento físico, algo que sempre preocupava os empregados.
Para os empregados
- Agilidade nos processos de admissão e demissão
- Acesso fácil e rápido às informações sobre sua vida profissional
- Eliminação do risco de perda ou dano do documento físico
- Integração com outros sistemas do governo, como o INSS
Para as empresas
Para as empresas, a CTD também representa benefícios significativos. Com a digitalização, há uma maior praticidade e rapidez nos procedimentos de admissão, rescisão, atualização de dados e comunicações de férias e alterações salariais. Além disso, o uso do eSocial dispensa a necessidade de recolher a carteira física do trabalhador, facilitando a gestão desse documento.
| Benefícios da Carteira de Trabalho Digital para as Empresas | Descrição |
|---|---|
| Maior praticidade e rapidez | Nos procedimentos de admissão, rescisão, atualização de dados, comunicações de férias e alterações salariais |
| Dispensa da necessidade de recolher a carteira física | O uso do eSocial facilita a gestão do documento |
“A Carteira de Trabalho Digital trouxe agilidade e praticidade aos processos trabalhistas, tanto para os empregados quanto para as empresas.”
carteira de trabalho: Anotações e registros
Apesar da digitalização da Carteira de Trabalho, as empresas ainda têm a obrigação de realizar as anotações referentes à vida profissional do trabalhador. No entanto, essas anotações agora são feitas diretamente no sistema online, por meio do eSocial, dispensando o preenchimento manual na carteira física. Isso garante maior agilidade e precisão nos registros trabalhistas.
Com a emissão digital da Carteira de Trabalho a partir de 2019, as informações devem ser registradas tanto na versão física quanto na digital, com o objetivo de documentar o histórico laboral de cada trabalhador. Os empregadores têm até 5 dias úteis após o início da relação de trabalho para realizar as anotações.
Entre os principais tipos de contrato de trabalho que devem ser registrados estão:
- Contrato por tempo determinado
- Contrato por tempo indeterminado
- Contrato temporário
- Contrato eventual
- Contrato de estágio
Além disso, informações como remuneração, horário de trabalho, férias e o fim do contrato de trabalho também devem ser devidamente anotados na Carteira de Trabalho Digital. No entanto, dados sensíveis como atestados médicos, demandas judiciais e motivos de demissão não devem ser anotados para preservar a imagem do trabalhador.
A Carteira de Trabalho Digital foi instituída para simplificar e desburocratizar o processo de contratação e prestação de dados no ambiente de trabalho, oferecendo acesso rápido a informações trabalhistas e facilitando serviços como seguro-desemprego e abono salarial.
“Ter os dados corretos e atualizados da Carteira de Trabalho é essencial para evitar penalidades no RH.”
Acesso e gerenciamento da carteira de trabalho digital
A Carteira de Trabalho Digital se tornou a versão atualizada e conveniente do tradicional documento físico. Através de um aplicativo móvel e do site governamental, os trabalhadores podem facilmente acessar e gerenciar suas informações profissionais de maneira digital.
Consulta e atualização de informações
Com a Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores podem consultar detalhes sobre seus vínculos empregatícios, histórico salarial, férias e outros dados relevantes. Além disso, eles podem solicitar a atualização de seus dados pessoais sempre que necessário, garantindo que suas informações estejam sempre precisas e atualizadas.
O acesso à Carteira de Trabalho Digital é feito por meio de um processo simples e seguro, que requer a confirmação de informações pessoais como nome da mãe e data de nascimento. Dessa forma, o trabalhador pode ter total controle e transparência sobre seus registros profissionais.
| Ano | Acessos à CTPS Digital |
|---|---|
| 2023 | 685,2 milhões |
| 2024 (3 primeiros meses) | 185 milhões |
| Total de usuários habilitados | 74,3 milhões |
Esses números impressionantes demonstram a adoção e o sucesso da Carteira de Trabalho Digital no Brasil, simplificando a vida dos trabalhadores e proporcionando maior conveniência e controle sobre suas informações profissionais.
Embora a Carteira de Trabalho Digital forneça diversas facilidades, é importante manter a versão física do documento, pois ele ainda serve como registro de contratos de trabalho anteriores à digitalização.
Conclusão
A Carteira de Trabalho Digital representa um avanço significativo na modernização dos processos trabalhistas no Brasil. Ao substituir o documento físico por uma versão eletrônica, o governo buscou facilitar o acesso e a gestão das informações profissionais, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Com esse novo modelo, espera-se uma redução da burocracia e uma maior eficiência nos procedimentos relacionados à relação de emprego.
A digitalização da Carteira de Trabalho trouxe benefícios como a prevenção de fraudes no seguro-desemprego, a simplificação da concessão de aposentadorias e um maior acompanhamento das movimentações trabalhistas. Além disso, o registro de admissão na versão digital proporciona mais transparência e facilita a gestão da carreira profissional dos trabalhadores.
Embora a versão impressa ainda tenha uso excepcional, a Carteira de Trabalho Digital se consolidou como o principal documento de registro das relações de emprego no Brasil. Essa transição para o formato eletrônico simboliza um novo compromisso entre empregadores e empregados, refletindo a modernidade e a eficiência que a era digital exige.
